- Apresentado como Projeto de Lei 07/2018 pelo Senador da União pelo Estado do Chile Caleb Díaz Rodríguez em 12 de junho de 2018;
- Aprovado pelo Senado da União em 12 de junho de 2018;
- Sancionado pelo Presidente da República John Juan Escobar em 13 de junho de 2018;
Ementa: Convoca plebiscito
Situação: Não consta revogação expressa
Origem: Senado da União
Lei 16/2018
Art. 1° Convocação de Plebiscito para data 16/06/2018 horário 21 horas P.m, com objetivo de:
I - Permanência ou Saída da União dos Estados da Platina na União das Nações Americanas.
