Decreto Presidencial 52/2019

O Presidente da República no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso I do artigo 3º da Regimento interno do Senado da União, determina:

Art. 1º Convoco extraordinariamente o Senado da união para deliberarem em sessão no dia 14 de outubro de 2019, em caráter de urgência.
Art. 2º Faz-se cumprir de imediato ao chegar em conhecimento do Presidente do Senado.

Caleb Diaz Rodríguez
Presidente da União dos Estados da Platina