Poder Moderador
Palacio de los Guaraníes
Presidencia de la República
Decreto Presidencial 53/2019
Palacio de los Guaraníes
Presidencia de la República
Decreto Presidencial 53/2019
- Indicação ao SCJ.
O Presidente da República no uso de sua atribuição disposta no § 1º do artigo 11º da Constituição da União:
Decreta:
Art. 1° Indica-se Mateus Duvivier para o cargo de Ministro da Suprema Corte de Justiça.
Art. 2° Revogam-se disposições ao contrário.
Caleb Diaz Rodríguez
Presidente da União dos Estados da Platina
14º dia do mês de julho de 2019
II da República e da Independência