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Presidencia de la República

Proposta de Emenda Constitucional 43/2019 Latest?cb=201901283523&path-prefix=pt-br

Proposta de Emenda Constitucional 43/2019


  • Dispõe sobre a posse presidencial



Art. 1º O inciso III do artigo 6º da Constituição passa a vigorar com a seguinte redação:

"III - fica fixada a data da posse dia 22 de outubro."

Caleb Diaz Rodríguez
Presidente da União dos Estados da Platina


Proposta de Emenda Constitucional 43/2019 Latest?cb=20190127153906&path-prefix=pt-br

17º dia do mês de Outubro de 2019
II da República e da Independência