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PEC 25/2018

em Qui Jun 21, 2018 3:11 pm
Aos Senadores da União
PEC 25/2018

*Criação do inciso VI no artigo 41 da Constituição Federal

Art. 41º O decoro parlamentar é a conduta individual e exemplar que se espera ser adotada pelos políticos, é considerado quebra de decoro parlamentar os seguintes casos:

I - Uso de xingamentos.
II - Abuso de Poder
III - Recebimento de vantagens indevidas
IV - Fraudar o andamento dos trabalhos.
V - Omitir intencionalmente informações relevantes ou prestar falsas declarações.
VI - Faltar com o respeito com os líderes dos poderes.
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