União dos Estados da Platina
Poder Moderador
Presidência da República
Palácio dos Guaranis
Ato da Sucessão Presidencial
Estabelece a linha de sucessão presidencial
Art. 1º Substituem o Presidente da República no caso de viagem ao exterior ou impedimentos e sucedê-lo em caso de renúncia, morte ou destituição do cargo por processo de impeachment:
I - o Vice-Presidente da República e Presidente do Senado da União;
II- o Vice-Presidente do Senado da União;
III - o Ministro-Presidente da Suprema Corte de Justiça;
Art. 2º Em caso de renúncia, morte ou destituição do cargo do Presidente por processo de impeachment, o Vice-Presidente da República assume o cargo pelo restante do mandato;
Art. 3º Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, assume o próximo na linha sucessória por um período máximo de 30 dias, encerrado o período de 30 dias deverá ser realizada uma eleição direta para a escolha do novo Presidente e Vice-Presidente da República.
John Juan Escobar
Presidente da República
Santiago de Aragão
Senador da União por Porto Argentino
Poder Moderador
Presidência da República
Palácio dos Guaranis
Ato da Sucessão Presidencial
Estabelece a linha de sucessão presidencial
Art. 1º Substituem o Presidente da República no caso de viagem ao exterior ou impedimentos e sucedê-lo em caso de renúncia, morte ou destituição do cargo por processo de impeachment:
I - o Vice-Presidente da República e Presidente do Senado da União;
II- o Vice-Presidente do Senado da União;
III - o Ministro-Presidente da Suprema Corte de Justiça;
Art. 2º Em caso de renúncia, morte ou destituição do cargo do Presidente por processo de impeachment, o Vice-Presidente da República assume o cargo pelo restante do mandato;
Art. 3º Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, assume o próximo na linha sucessória por um período máximo de 30 dias, encerrado o período de 30 dias deverá ser realizada uma eleição direta para a escolha do novo Presidente e Vice-Presidente da República.
John Juan Escobar
Presidente da República
Santiago de Aragão
Senador da União por Porto Argentino