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Ato de sucessão Presidencial

em Qui Jul 26, 2018 3:54 pm
União dos Estados da Platina
Poder Moderador
Presidência da República
Palácio dos Guaranis

Ato da Sucessão Presidencial

Estabelece a linha de sucessão presidencial
Art. 1º Substituem o Presidente da República no caso de viagem ao exterior ou impedimentos e sucedê-lo em caso de renúncia, morte ou destituição do cargo por processo de impeachment:
I - o Vice-Presidente da República e Presidente do Senado da União;
II- o Vice-Presidente do Senado da União;
III - o Ministro-Presidente da Suprema Corte de Justiça;
Art. 2º Em caso de renúncia, morte ou destituição do cargo do Presidente por processo de impeachment, o Vice-Presidente da República assume o cargo pelo restante do mandato;
Art. 3º Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, assume o próximo na linha sucessória por um período máximo de 30 dias, encerrado o período de 30 dias deverá ser realizada uma eleição direta para a escolha do novo Presidente e Vice-Presidente da República.

John Juan Escobar
Presidente da República
Santiago de Aragão 
Senador da União por Porto Argentino
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