União dos Estados da Platina
Poder Moderador
Palácio dos Guaranis
Gabinete do Presidente
O Presidente da República no uso de sua atribuição disposta no Inciso XIV do Artigo 5º da Constituição da União, faz saber que o Senado da União decreta e ele sanciona a seguinte lei:
Inclusão de novos artigos no código eleitoral
Art. 15. Quando o Presidente da República renuncia ao cargo, assume imediatamente o Vice-Presidente da República que passará a ser o Presidente da República.
Art. 16. Havendo a vacância da Presidência da República e da Vice-Presidência da República, o Vice-Presidente do Senado assumirá interinamente por até sete dias, e eleições diretas devem ser convocadas dentro desse período de sete dias para a escolha do novo Presidente da República e do novo Vice-Presidente da República.
Atenciosamente
Santiago Martínez de Aragão
Palácio dos Guaranis
Córdoba, CF
Poder Moderador
Palácio dos Guaranis
Gabinete do Presidente
O Presidente da República no uso de sua atribuição disposta no Inciso XIV do Artigo 5º da Constituição da União, faz saber que o Senado da União decreta e ele sanciona a seguinte lei:
Inclusão de novos artigos no código eleitoral
Art. 15. Quando o Presidente da República renuncia ao cargo, assume imediatamente o Vice-Presidente da República que passará a ser o Presidente da República.
Art. 16. Havendo a vacância da Presidência da República e da Vice-Presidência da República, o Vice-Presidente do Senado assumirá interinamente por até sete dias, e eleições diretas devem ser convocadas dentro desse período de sete dias para a escolha do novo Presidente da República e do novo Vice-Presidente da República.
Atenciosamente
Santiago Martínez de Aragão
Palácio dos Guaranis
Córdoba, CF