Medida Provisória 01/2019

O Presidente da República no uso de sua atribuição disposta no inciso XIII do artigo 5º da Constituição da União, observadas as normas no inciso XXI do artigo 10° da Constituição da União;
Decreta:
Art. 1º Cria-se os seguintes cargos:
I - Chefe do Setor Diplomático para Assuntos Africanos e Europeus;
II - Chefe do Setor Diplomático para Assuntos Americanos;
III - Chefe do Setor Diplomático para assuntos Asiáticos e Oceânicos.
Art. 2º Os Chefes dos Setores Diplomáticos serão indicados pelo Secretário Federal das Relações Exteriores e nomeados pelo Presidente da República.

Caleb Diaz
Presidente da República