Poder Moderador
Palacio de los Guaraníes
Presidencia de la República
Medida Provisória 07/2019
Palacio de los Guaraníes
Presidencia de la República
Medida Provisória 07/2019
- Cria o cargo de Adido Militar Nacional.
O Presidente da República no uso de sua atribuição disposta no inciso IX do artigo 5º da Constituição da União, observadas as normas nos incisos XVI e XXI do artigo 10° da Constituição da União;
Decreta:
Art. 1° Cria-se o cargo de Adido Militar Nacional, sendo um graduado generalado das Forças Armadas da República que e indicado pelo Estado-Maior da República e nomeado ou exonerado pelo Presidente da República.
Parágrafo único: junto com o Secretário Federal das Relações Exteriores com a finalidade de trabalhar em estreita ligação com as autoridades militares de inteligência, permutando informação específica, orientações, e pareceres sobres as demais ações referentes a diplomacia e estratégias de proteção a soberania nacional.
Art. 2° É nomeado o Senhor John Juan Escobar ao Cargo de Adido Militar.
Art. 3° Revogam-se disposições ao contrário.
Art. 3° Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Caleb Diaz Rodríguez
Presidente da União dos Estados da Platina
Miguel Domingues Escobar
Secretário Federal das Relações Exteriores
3º dia do mês de junho de 2019
II da República e da Independência