União dos Estados da Platina
Senador da União
Santiago de Aragão
Revoga a Lei n• 4 de 2018
Art. 1º - Fica revogada a lei n• 4 de 2018.
Art. 2º - Revoga as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Senador da União
Santiago de Aragão
Revoga a Lei n• 4 de 2018
Art. 1º - Fica revogada a lei n• 4 de 2018.
Art. 2º - Revoga as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.