Projeto de Lei 08/2019

O Presidente da República envia ao Senado da União o seguinte Projeto de Lei;

Art. 1º Convoca-se referendo nacional para consulta popular sobre adesão ao sistema presidencialista.
I- caso aprovado pelo Senado da União, o referendo será realizado após uma semana.
Art. 2º Este referendo caracteriza pela vontade popular;
Art. 3° Revogam-se disposições ao contrário.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Caleb Diaz
Presidente da República