Lei 13/2018 (Revogada)

• Apresentado como Projeto de Lei 04/2018 pelo Senador da União pelo Estado do Chile Caleb Díaz Rodríguez em 31 de maio de 2018;

• Aprovado pelo Senado da União em 31 de maio de 2018;

• Sancionado pelo Presidente da República John Juan Escobar em 31 de maio de 2018;

• Revogada pela Lei 15/2018 em 12 de junho de 2019;

Ementa: Torna obrigatório ensino acadêmico para ocupantes de cargos administrativos e legislativos
Situação: Revogada
Origem: Senado da União



Art. 1° É obrigação de todos os Políticos Administrativos e Legislativos:
I - obter no currículo profissional diploma de alguma formação acadêmica.
Art. 2° Artigo 1° passa a ser valido no dia 18 de junho de 2018.
Art. 2º Essa lei só passará a ser válida a partir de 01 de Janeiro de 2019. (revogada pela Lei 15/2018 de 12 de junho de 2019)