Lei 25/2018

• Apresentado como Projeto de Lei 16/2018 pelo Senador da União pelo Estado do Chile Caleb Díaz Rodríguez em 8 de setembro de 2018;

• Aprovado pelo Senado da União em 8 de setembro de 2018;

• Sancionado com veto parcial pelo Presidente da República John Juan Escobar em 25 de setembro de 2018;

Ementa: Cria o cargo de Secretário da Organização Legislativa
Situação: Não consta revogação expressa
Origem: Senado da União



Art 1° Criação do cargo de Secretário da Organização Legislativa, cuja função de:
I - organizar em suas respectivas áreas, as matérias aprovadas, negadas, as complementares e as alteradas;
II - realizar estatísticas mensais gerais do Plenário ;
III - enviar Relatórios estatísticos ao Presidente do Senado, podendo ser enviado ao plenário do Senado se ter autorização do Presidente do Senado.
Parágrafo Único: Nas estatísticas Mensais se inclui: Número de faltas e presenças de cada senador, número de sessões realizadas e canceladas, números total horários cumpridos aproximados total de todas as sessões juntas, números de propostas aceitas e recusadas por cada Senador, numero de propostas coletivas.
Art 2° (Vetado).
Art 3° Quando ao cargo de Secretário da Organização Legislativa, é direito do Presidente do Senado:
I - nomear alguém ao cargo;
II - demiti-lo após o Secretário cumprir 18 dias de trabalho.