Decreto Presidencial 39/2019

• Indica a Fiscal-Geral da República.

O Presidente da República no uso de sua atribuição disposta no artigo 70º da Constituição da União;
Decreta:

Art. 1° Indica Ana Rocha Suarez para o cargo de Fiscal-Geral da República.
Art. 2° Revogam-se disposições ao contrário.
Art. 3° Este Decreto Presidencial entra em vigor na data de sua publicação.

Caleb Diaz Rodríguez
Presidente da União dos Estados da Platina
Miguel Domingues Escobar
Secretário Federal Chefe de Gabinete