Decreto 01/2019

O Prefeito da Cidade de Porto Sul no uso de sua atribuição disposta no artigo 24° e no parágrafo único do artigo 28°, observada a norma disposta no inciso IX do artigo 28° da Lei Orgânica;
Decreta:
Art. 1° Nomeia Miguel Domingues Escobar para o cargo de Vice-Prefeito e Presidente da Câmara de Vereadores da Cidade de Porto Sul.
Art. 2° Revogam-se disposições ao contrário.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Guilherme Ramírez Alonso
Prefeito da Cidade de Porto Sul