Decreto Presidencial 40/2019

• Indica Ministro da Suprema Corte de Justiça.

O Presidente da República no uso de sua atribuição disposta na alínea a do inciso I do artigo 11º da Constituição da União;
Decreta:

Art. 1° Indica Leone Garcia Cunha para Ministro da Suprema Corte de Justiça.
Art. 2° Revogam-se disposições ao contrário.
Art. 3° Este Decreto Presidencial entra em vigor na data de sua publicação.

Caleb Diaz Rodríguez
Presidente da União dos Estados da Platina
Miguel Domingues Escobar
Secretário Federal Chefe de Gabinete