Portaria 06/2019

• Estende o período para registro de candidaturas à Estende o período para registro de candidaturas à IX Legislatura do Senado da União.

A Corte Superior Eleitoral em virtude da alíneia a do inciso I do artigo 101º da Constituição da União;
Resolve:

Art. 1º Estende-se o período para registro de candidaturas à IX Legislatura do Senado da União até o dia 26 de outubro de 2019.
Art. 2º Revogam-se as disposições ao contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Juiz-Presidente da Corte Superior Eleitoral
Elizabeth Molina
Juíza-Vice-Presidenta da Corte Superior Eleitoral