Poder Judicial
Justicia Electoral
Corte Superior Electoral
Portaria 05/2019
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Corte Superior Electoral
Portaria 05/2019
- Estende o período para registro de candidaturas à Governadoria e Vice-Governadoria do Estado do Chile.
A Corte Superior Eleitoral em virtude da alíneia d do inciso I do artigo 101º da Constituição da União;
Resolve:
Art. 1º Estende-se o período para registro de candidaturas à Governadoria e Vice-Governadoria do Estado do Chile até o dia 30 de setembro de 2019.
Art. 2º Revogam-se as disposições ao contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Miguel Domingues Escobar
Juiz-Presidente da Corte Superior Eleitoral
Elizabeth Molina
Juíza-Vice-Presidenta da Corte Superior Eleitoral
24º dia do mês de setembro de 2019
II da República e da Independência
II da República e da Independência