Medida Provisória 10/2019

• Revoga a Medida Provisória 09/2019 e restabelece a Divisão Militar de Inteligência.

O Presidente da República no uso de sua atribuição disposta no inciso IX do artigo 5º da Constituição da União.
Decreta:

Art. 1° Revoga-se a Medida Provisória 09/2019 de 7 de junho de 2019.
Art. 2° Restabelece a estrutura orgânica da Divisão Militar de Inteligência.
Art. 3° Revogam-se disposições ao contrário.
Art. 4° Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Caleb Diaz Rodríguez
Presidente da União dos Estados da Platina
Miguel Domingues Escobar
Secretário Federal Chefe de Gabinete da Presidência da República
John Juan Escobar
Secretário Federal da Defesa e Guerra