Aos Senadores da União
Proposta de Emenda Constitucional 33/2019
Proposta de Emenda Constitucional 33/2019
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[*]Retira incisos da Constituição.
Art. 1º. Revogam-se os incisos I e II do artigo 57º da Constituição.
Art. 2º. Revogam-se os incisos I e II do artigo 34º da Constituição.
Elizabeth Molina
Senadora da União pelo Estado do Chile
10º dia do mês de julho de 2019
II da Independência e da República
II da Independência e da República