Poder Moderador
Palacio de los Guaraníes
Presidencia de la República


Decreto Presidencial 55/2019 Latest?cb=201901283523&path-prefix=pt-br

Decreto Presidencial 55/2019


  • Indica ministro da Suprema Corte de Justiça


O Presidente da República no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Nomeiar Mateus Duvivier para o cargo de Ministro da Corte Superior Eleitoral.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.


Caleb Diaz Rodríguez
Presidente da União dos Estados da Platina


Decreto Presidencial 55/2019 Latest?cb=20190127153906&path-prefix=pt-br

17º dia do mês de Outubro de 2019
II da República e da Independência