Poder Judicial
Justicia Electoral
Corte Superior Electoral
DECISÃO ELEITORAL 01/2019
A CORTE SUPERIOR ELEITORAL reunida em Sessão Plenária no dia 19 de outubro de 2019, presentes maioria de seus membros, decidiu por dois votos favoráveis e zero votos contrários, IMPUGNAR os resultados dos pleitos para escolha do Presidente e Vice-Presidente da República ocorridos no dia 13 de Outubro de 2019. Sendo assim considera-se INVALIDOS quaisquer resultados e procedimentos legais que foram realizados ou viriam a ser realizados em recorrência do apurado nas urnas.
ESTABELECE-SE que novas eleições serão convocadas, em data ainda a ser definida por essa Corte.
Elizabeth Molina
Juíza-Presidente da Corte Superior Eleitoral
Mateus Duvivier
Juíz-Vice-Presidente da Corte Superior Eleitoral
19º dia do mês de agosto de 2019
III da República e da Independência
Justicia Electoral
Corte Superior Electoral
DECISÃO ELEITORAL 01/2019
A CORTE SUPERIOR ELEITORAL reunida em Sessão Plenária no dia 19 de outubro de 2019, presentes maioria de seus membros, decidiu por dois votos favoráveis e zero votos contrários, IMPUGNAR os resultados dos pleitos para escolha do Presidente e Vice-Presidente da República ocorridos no dia 13 de Outubro de 2019. Sendo assim considera-se INVALIDOS quaisquer resultados e procedimentos legais que foram realizados ou viriam a ser realizados em recorrência do apurado nas urnas.
ESTABELECE-SE que novas eleições serão convocadas, em data ainda a ser definida por essa Corte.
Elizabeth Molina
Juíza-Presidente da Corte Superior Eleitoral
Mateus Duvivier
Juíz-Vice-Presidente da Corte Superior Eleitoral
19º dia do mês de agosto de 2019
III da República e da Independência