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PEC 20/2018

em Sab Jun 16, 2018 3:41 pm
Aos Senadores da União
Proposta de Emenda Constitucional 20/2018

  • Altera as definições do mandato do Primeiro Ministro
    Altera o Artigo 8º e adiciona os Incisos II, III, IV, V e VI

Art. 8º O Primeiro Ministro é eleito dentre os Senadores da União e deve ser Senador na legislatura vigente.
I - cabe ao Presidente da República empossar o Primeiro Ministro;
II - o Primeiro Ministro não terá mandato especificado;
III - no fim da legislatura em que o Primeiro Ministro é Senador o mesmo deixará o cargo, a não ser que se reeleja na legislatura seguinte;
IV - o Inciso I deve ser cumprido em sessão solene do Senado;
V - a dissolução do Senado da União implica simultaneamente na demissão do Primeiro Ministro;
VI - mesmo no exercício do cargo o Primeiro Ministro continua a exercer as funções de Senador.

Miguel Domingues Escobar
Senador da União pela Cidade Federal de Córdoba
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