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PEC 22/2018

em Sab Jun 16, 2018 4:02 pm
Aos Senadores da União
Proposta de Emenda Constitucional 22/2018
Sobre o sanção de projetos de lei
  • Adiciona o Inciso XIV ao Artigo 5º

Art. 5º O Presidente da República é o Chefe de Estado, Comandante Supremo das Forças Armadas Republicanas, Grão-Mestre da Ordem Nacional do Sol de Maio e Chefe do Poder Moderador, cabendo a ele as seguintes funções:
XIV - sancionar ou vetar os projetos de lei aprovados pelo Senado da União;

Miguel Domingues Escobar
Senador da União pela Cidade Federal de Córdoba
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