Poder Moderador
Palacio de los Guaraníes
Presidencia de la República
Medida Provisória20/2019
Palacio de los Guaraníes
Presidencia de la República
Medida Provisória20/2019
Art. 1º Extingue todos os partido políticos que tenham menos que quatro diretórios territoriais ou estaduais.
Art. 2º O mínimo de representatividade que os partidos políticos devem ter, fica fixado no mínimo de quatro representatividade dentre todas as unidades Federais, portanto todos os partido políticos devem ter quatro ou mais diretórios estaduais e territoriais.
Art. 3º Cumpra-se ao Publicado
John Juan Escobar
Presidente da União dos Estados da Platina
9º dia do mês de dezembro de 2019
III da República e da Independência