Aos Senadores da União
Proposta de Emenda Constitucional 45/2018
Proposta de Emenda Constitucional 45/2018
- Adiciona um inciso ao Artigo 6º da Constituição da União
I - ao fim de seus mandatos, os Ex-Presidentes da República, salvo os interinos, que tenham cumprido até a metade de seus mandatos se tornam Senadores Vitalícios, sem direito a voto.
Miguel Domingues
Senador da União pela Cidade Federal de Córdoba
18º dia do mês de novembro de 2018
II da Independência e da República
II da Independência e da República