Sanção da Lei 01/2019

O Presidente da República no uso de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 5º da Constituição da União, faz saber que o Senado da União decreta e ele sanciona a seguinte lei;
Art. 1º Os territórios macros da Antártida Argentina e Antártida Chilena da União dos Estados da Platina passam a integrar parte formal do Território Federal Antártico.
Art. 2º Os Territórios ingressados ao Território Federal Antártico passam a formar a Reserva Federal de Proteção Antártica.
I- a Reserva Federal de Proteção Antártica tem por objetivo proteger e garantia a existência natural do bioma;
II- fica proibido qualquer tipo de construção efetiva de habilitação civil, exceto para desenvolvimento científicos;
III- a proteção animal e natural da Reserva inviolável.

Caleb Diaz
Presidente da União dos Estados da Platina