Poder Moderador
Palacio de los Guaraníes
Presidencia de la República
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Medida Provisória 03/2019
O Presidente da República no uso de sua atribuição disposta no inciso XIII do artigo 5º da Constituição da União, observadas as normas no inciso XXI do artigo 10° da Constituição da União;Decreta:
Art. 1º Revoga-se o artigo 1° da Medida Provisória 01/2019 de 17 de janeiro de 2019.
Art. 2° Cria-se os seguintes cargos:
I - Chefe do Setor Diplomático para Assuntos Americanos e Europeus;
II - Chefe do Setor Diplomático para Assuntos Africanos e Orientais;
III - Chefe do Setor Diplomático para Assuntos Asiáticos e Oceânicos.
Art. 3º Os Chefes dos Setores Diplomáticos serão indicados pelo Secretário Federal das Relações Exteriores e nomeados pelo Presidente da República.
Art. 4° Revogam-se disposições ao contrário.
Art. 5° Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Caleb Diaz
Presidente da República
Miguel Domingues
Secretário Federal das Relações Exteriores
14º dia do mês de março de 2019
II da República e da Independência
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