Decreto Territorial 02/2019

• Nomeia os Conselheiros Constituintes.

O Governador do Território Federal, no uso de sua atribuição disposta no 2º do Decreto Territorial 01/2019 de 21 de outubro de 2019;
Decreta:

Art. 1º Nomeia Antonio Banderas para Conselheiro Constituinte.
Art. 2º Nomeia Fábio de Ávila para Conselheiro Constituinte.
Art. 3º Revogam-se as disposições ao contrário.
Art. 4º Este Decreto Territorial entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Governador em exercício do Território Federal do Uruguai