Suprema Corte de Justiça
Gabinete da Ministra Elizabeth Molina

Ofício ao Presidente da República em vitude da Petição Inicial 01/2019 - PADI 01/2019 Latest?cb=20181201185310&path-prefix=pt-br

Ofício ao Presidente da República em virtude da Petição Inicial 01/2019 - PADI 01/2019

Ao Excelentíssimo Senhor
Calebe Díaz
Presidente da União dos Estados da Platina
Córdoba, CF

Da Excelentíssima Senhora
Elizabeth Molina
Ministra da Suprema Corte de Justiça
Córdoba, CF

Senhor Presidente, em virtude do Processo de Ação Direta de Inconstitucionalidade movido contra o decreto presidencial 49/2019, a Suprema Corte de Justiça requisita a Presidência da República informações mais detalhadas acerca do decreto.

Respeitosamente.

Elizabeth Molina
Relatora

11 de novembro de 2019.