Suprema Corte de Justiça
Gabinete da Ministra Elizabeth Molina

Ofício ao Presidente do Senado m virtude da Petição Inicial 01/2019 - PADI 01/2019 Latest?cb=20181201185310&path-prefix=pt-br

Ofício ao Presidente do Senado m virtude da Petição Inicial 01/2019 - PADI 01/2019

Ao Excelentíssimo Senhor
Santiago de Aragão
Presidente do Senado
Córdoba, CF

Da Excelentíssima Senhora
Elizabeth Molina
Ministra da Suprema Corte de Justiça
Córdoba, CF

Senhor Presidente, em virtude do Processo de Ação Direta de Inconstitucionalidade movido contra o decreto presidencial 49/2019, a Suprema Corte de Justiça requisita a Presidência do Senado informações mais detalhadas acerca do decreto e de sua tramitação no Senado da União.

Respeitosamente.

Elizabeth Molina
Relatora

11 de novembro de 2019.