Medida Provisória 19/2019

Art. 1º Fica determinado que em caso de vacância da Presidência da República e da Vice-Presidência da República, assumirá temporariamente até que sejam convocadas novas eleições:
I - Vice Presidente do Senado
II - Secretário da Mesa do Senado
III - Primeiro Ministro
IV - Presidente da Suprema Corte de Justiça
Art. 2º Revogam-se disposições ao contrário.
Art. 3º Este Decreto Presidencial entra em vigor na data de sua publicação.

Caleb Diaz Rodríguez
Presidente da União dos Estados da Platina