Poder Moderador
Palacio de los Guaraníes
Presidencia de la República
Medida Provisória 19/2019
Palacio de los Guaraníes
Presidencia de la República
Medida Provisória 19/2019
Art. 1º Fica determinado que em caso de vacância da Presidência da República e da Vice-Presidência da República, assumirá temporariamente até que sejam convocadas novas eleições:
I - Vice Presidente do Senado
II - Secretário da Mesa do Senado
III - Primeiro Ministro
IV - Presidente da Suprema Corte de Justiça
Art. 2º Revogam-se disposições ao contrário.
Art. 3º Este Decreto Presidencial entra em vigor na data de sua publicação.
Caleb Diaz Rodríguez
Presidente da União dos Estados da Platina
21º dia do mês de novembro de 2019
III da República e da Independência