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PL 08/2018

em Qui Jun 21, 2018 3:26 pm
Aos Senadores da União
PL 08/2018

Art. 1º - Divulgar notícia que sabe ser falsa e que possa distorcer, alterar ou corromper a verdade sobre informações relacionadas à segurança pública, à economia nacional, ao processo eleitoral, a pessoa dos chefes dos poderes da União ou que afetem interesse público relevante.
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.
I - Se o agente pratica a conduta prevista no caput valendo-se da internet ou de outro meio que facilite a divulgação da notícia falsa:
Pena – reclusão, de um a três anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.
II - A pena aumenta-se em um ano, se o agente divulga a notícia falsa visando a obtenção de vantagem para si ou para outrem.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

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