Decreto Presidencial 02/2019

O Presidente da República no uso de sua atribuição disposta nos incisos III e IX da Constituição da União;
Decreta:
Art. 1º Revoga-se o Decreto Presidencial 01/2019.
Art. 2º Constitui área de competência da Secretária Federal das Relações Exteriores:
I - assistir direta e imediatamente o Presidente da República nas relações com Estados estrangeiros e organizações internacionais;
II - política internacional;
III - relações diplomáticas e serviços consulares;
IV - participação em negociações comerciais, econômicas, financeiras, técnicas e culturais com Estados estrangeiros e organizações internacionais, em articulação com os demais órgãos competentes;
V - programas de cooperação internacional;
VI - apoio a delegações, comitivas e representações platinas em agências e organismos internacionais e multilaterais;
VII - apoio ao Gabinete no planejamento e coordenação no exterior;
VIII - coordenação das atividades desenvolvidas pelas assessorias internacionais dos órgãos e das entidades da administração pública federal, e;
IX - promoção no exterior, em coordenação com as políticas governamentais.
Art. 3º Integram a estrutura básica da Secretária Federal das Relações Exteriores:
I - Setor Diplomático para Assuntos Africankz e Europeus;
II - Setor Diplomático para Assuntos Americanos;
III - Setor Diplomático para assuntos Asiáticos e Oceânicos;
IV - as missões diplomáticas permanentes;
V - as repartições consulares; e
VI - as unidades específicas no exterior.
Art. 4º Os Chefes dos Setores Diplomáticos e o Subsecretário Federal das Relações Exteriores e Chefe do Serviço Diplomático Nacional e os diplomatas serão indicados pelo Secretário Federal das Relações Exteriores e nomeados pelo Presidente da República.
Art 5° Instaura-se o Centro Nacional de Formação Diplomática, chefiado pelo Presidente da República e coordenado pelo Secretário Federal das Relações Exteriores, responsável por:
I - formar e reformar o diplomata;
II - pesquisas e desenvolvimento na área diplomática.

Caleb Diaz
Presidente da União dos Estados da Platina

John Juan Escobar
Secretário Federal das Relações Exteriores

Miguel Domingues
Subsecretário Federal das Relações Exteriores e Chefe do Serviço Diplomático Nacional