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PEC 07/2018

em Sex Maio 18, 2018 4:46 pm
Aos Senadores da União
Proposta de Emenda Constitucional 07/2018

Criação do Poder Moderador:
Art. 1º O Poder Moderador é exercido exclusivamente pelo Presidente da República em exercício, são funções do poder moderador:
I – Vigiar os trabalhos do poder Executivo, Legislativo e Judiciário, garantindo a integridade, a autonomia e independência de ambos.
II – vetar a promulgação de leis, decretos-leis, decretos regulamentares e restantes decretos do Governo;
III - demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas;
IV - dissolver o Senado da União, o que implica a necessidade de convocação de novas eleições legislativas em um prazo de 24 horas, enquanto o novo plenário não for formado o governo fica impedido de realizar qualquer tipo de decreto ou mudanças constitucionais.

Santiago de Aragão
Senador da União pela Cidade Federal de Buenos Aires
Vice-Presidente da República
Presidente do Senado
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