Lei 26/2018

• Apresentado como Projeto de Lei 17/2018 pelo Senador da União pelo Estado do Chile Caleb Díaz Rodríguez em 8 de setembro de 2018;

• Aprovado pelo Senado da União em 8 de setembro de 2018;

• Sancionado pelo Presidente da República John Juan Escobar em 25 de setembro de 2018;

Ementa: Estabelece a consolidação das leis federais
Situação: Não consta revogação expressa
Origem: Senado da União



Art. 1° Criação do ''Documento-Lei'' onde é registrado todas as Leis de âmbito federal em funcionamento, de maneira ordenada e organizada.
Art. 2° O ''Documento-Lei' é protegido pelo o poder judiciário para que não haja ferimento ou alteração infracional do mesmo.